TRIBUTAÇÃO SOBRE ENERGIA ELÉTRICA – módulo compacto – TREINAMENTO ONLINE – 100% AO VIVO –

contexto  

O mercado de trabalho no setor de energia elétrica, é imprescindível saber e conhecer como funciona a cadeia de valor do Mercado Brasileiro de Energia Elétrica: Geração, Transmissão, Distribuição e Comercialização.

O mercado de trabalho na área tributária, principalmente, do Setor Elétrico Brasileiro – SEB requer profissionais devidamente habilitados e capacitados para atender às pessoas jurídicas do Mercado Brasileiro de Energia Elétrica na cadeia de valor do setor de energia.

O Mercado Brasileiro de Energia Elétrica e Energias Renováveis é regido por uma complexa legislação tributária e regulatória: Leis, Decretos, Portarias,  Resoluções da ANEEL (Normativas, Regulatórias e Autorizativas), e Portarias e Atos Normativos do MME – Ministério de Minas e Energia,  definindo os limites e formas de atuação dos agentes do Mercado de Energia Elétrica conforme a estrutura do Ambiente Institucional do Setor de Energia Elétrica. Assim, a Regulamentação e a Legislação Tributária do Setor de Energia Elétrica, o conhecimento é indispensável para quem pretende se aprofundar nas atividades legais, tributárias e setoriais.

Às necessidades da busca do conhecimento pelo profissional da área tributária e regulatória  tende a aumentar, seja em época de crescimento econômico ou em época de crise. Assim, a compreensão e interpretação das normas tributárias Constitucionais, Leis Complementares, Convênios celebradas pelo CONFAZ, e as normas tributárias internas de cada estado da federação é essencial para a tomada de decisão entre os agentes econômicos operando no Setor Elétrico Brasileiro – SEB.  

O Mercado Brasileiro de Energia Elétrica possui diversos preços de energia, conhecidos como preço de energia nos Ambientes de Contratação Livre e Regulado (ACL/ACR), preço de energia de curto prazo, conhecido como preço no Mercado de Curto Prazo (MCP), no âmbito da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE).

OBJETIVOS

O curso será ministrado, online 100% ao vivo, através de aulas síncronas, utilizando a plataforma ZOOM que visa:

1. Comentar os Fundamentos dos Serviços Públicos de Energia Elétrica

2. Comentar os Ambientes de Contratação de Energia Elétrica – ACR – ACL – MCP

3. Comentar os Aspectos Gerais dos Contratos da Transmissão de Energia Elétrica

4. Comentar os Aspectos Gerais dos Contratos da Distribuição de Energia Elétrica

5. Comentar a Reforma Tributária Brasileira – Impactos no SEB –

PÚBLICO

Profissionais da Indústria de Energia Elétrica: Consumidores Livres, Consumidores Especiais, Geradores, Produtores Independentes e Autoprodutores, Comercializadores, Transmissores e Distribuidores de Energia interessados em adquirir capacitação diferenciada e de alto nível em desenvolver habilidades para geração contínua de valor nas organizações, através do uso eficaz como ferramenta de gestão e controle dos tributos diretos e indiretos sobre as operações com geração, transmissão, distribuição e comercialização de energia.

Destina-se aos profissionais que atuam no Mercado Brasileiro de Energia Elétrica como planejadores, reguladores, empresários, executivos, consultores, investidores, envolvidos direta ou indiretamente nas atividades operacionais e comerciais da cadeia de valor do setor de energia elétrica, também aqueles que buscam atualização e aprofundamento no tema: TRIBUTAÇÃO SOBRE ENERGIA ELÉTRICA.

Destina-se também aos diretores financeiros e tributários, gerentes tributários, gerentes de planejamento tributário, gestores de tributos, controllers, contadores, escritórios de advocacia, empresas de consultoria, entidades e organizações, públicas e privadas, particularmente do setor de energia elétrica, auditores fiscais (servidores públicos da fazenda federal e estadual) que fiscalizam empresas do segmento de energia elétrica permitindo entender e compreender a terminologia, os conceitos e serviços oferecidos pelos agentes do Mercado Brasileiro de Energia Elétrica, gestores de contratos, supervisores, coordenadores, analistas e profissionais responsáveis pela aplicação da Legislação Tributária e Regulatória (RFB, SEFAZ, MME, ANEEL, CCEE).

BENEFÍCIOS ESPERADOS PARA A ORGANIZAÇÃO 

Formar profissionais das diversas áreas da companhia, preparando-os para conduzir com segurança as relações da entidade com os órgãos de fiscalização como MME, ANEEL, CCEE, fazenda estadual (SEFAZ) e federal (RFB) evitando autuações.

Contar com os colaboradores preparados, melhorando as relações com o Setor de Energia Elétrica nos aspectos jurídicos, tributários, contábeis e regulatórios, como também as relações comerciais de Compra e Venda de Energia Elétrica no Ambiente de Contratação Regulada – ACR e Ambiente de Contratação Livre – ACL – como também a funcionalidade dos processos da Contabilização e Liquidação das Operações do Mercado de Curto Prazo – MCP.

BENEFÍCIOS ESPERADOS PARA O PARTICIPANTE 

Aperfeiçoamento, atualização e aprofundamento nos conceitos gerais e princípios básicos aplicáveis ao tema: TRIBUTAÇÃO SOBRE ENERGIA ELÉTRICA na cadeia de valor da Indústria Elétrica como também conhecer os procedimentos de Operacionalização do Sistema Elétrico Nacional.

METODOLOGIA  

O curso será ministrado, online 100% ao vivo, através de aulas síncronas, com forte incentivo à interação para assegurar o processo de aprendizagem, abordando o assunto conforme os tópicos do programa e serão acompanhadas de análises e debates de forma objetiva e clara, no intuito de permitir aos participantes a integração do conhecimento.

INVESTIMENTO À VISTA: R$ 1.100,00

INVESTIMENTO PARCELADO NO PIX OU BOLETO BÁNCÁRIO: DUAS PARCELAS DE R$ 687,50      

O investimento inclui material didático e emissão de certificado.

OSVALDO ANGELIM – Consultoria & Treinamentos reserva-se o direito de alterar ou cancelar o curso/treinamento/online que não atingir o número mínimo de participantes por turma.

LOCALIZAÇÃO

ONLINE 100% ao vivo, aulas síncronas com o Professor, Palestrante e Consultor Tributário Osvaldo Angelim. 

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GRADE CURRICULAR

O conteúdo programático do curso é constituído por módulos, com uma carga horária de 15 horas de duração, estruturados de acordo com os tópicos abaixo, de modo a fornecer aos participantes os conceitos gerais e fundamentais deste tema.  

Módulo 1 Fundamentos dos Serviços Públicos de Energia Elétrica

1. Agentes Setoriais que definem as Políticas e Regulamentos do SEB

2. Agentes Setoriais que apoiam e coordenam atividades do SEB

3. Agentes econômicos que produzem, transmitem, distribui, comercializa e consomem energia elétrica

3.1 Geração de Energia em Regime de Produção Independente

3.2 Geração de Energia em Regime de Autoprodução

3.3 Atividade de Agente Econômico de Transmissão de Energia Elétrica

3.4 Atividade de Agente Econômico de Distribuição de Energia Elétrica

3.5 Atividade de Agente Econômico de Comercialização de Energia Elétrica

4. Características dos serviços públicos de energia elétrica

4.1 Regime das Concessões do Setor Elétrico Brasileiro – SEB

4.2 Regime da Concessão de Serviço Público de Energia Elétrica

4.3 Regime da Concessão do Uso do Bem Público

4.4 Funcionalidade do Sistema Físico do SEB

 

Módulo 2 Ambientes de Contratação de Energia Elétrica – ACR – ACL – MCP

 

1. Ambiente de Contratação Regulado – ACR

1.1 Leilões de energia – precedidos de licitação por meio de editais

1.2 Leilão de Concessão de Instalações de Transmissão  

1.3 Contratos com regulação específica do poder concedente

1.3.1 Assinaturas dos contratos pelos Agentes Vendedores e Compradores

1.4 Modalidades de Contratação de Venda de Energia

1.4.1 Modalidade CCEAR por Quantidade

1.4.2 Despacho Centralizado pelo Operador Nacional – ONS

1.4.2.1 UHE com participação obrigatória no MRE

1.4.3 Garantia Física de uma UHE em termos de Comercialização

1.4.4 Mecanismo de Realocação de Energia – MRE

1.4.4.1 Compensações financeiras dos custos de geração

1.4.4.2 A relação entre o MRE e o GSF

1.4.5 Modalidade CCEAR por Disponibilidade

1.4.5.1 Contratação de reserva de capacidade de potência e energia

1.4.5.2 Leilões de contratação de capacidade

1.4.5.3 Encargos de Serviço do Sistema – ESS –

2. Ambiente de Contratação Livre – ACL –

2.1 Sistemática do mercado livre x mercado regulado

2.2 Principais características do mercado livre de energia

2.3 Funcionalidade do Ambiente de Contratação Livre – ACL

2.4 Adesão – Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE 

2.5 Migração para o Mercado Livre de Energia

2.6 Matriz energética brasileira em expansão

2.7 Contratos bilaterais livremente negociados

2.8 Participantes deste ambiente – ACL

2.9 Obrigatoriedade de registro dos contratos na CCEE

2.10 Comercializadores de energia elétrica podem importar e exportar energia

2.11 Agentes Importadores de Energia Elétrica

2.12 Agentes Exportadores de Energia Elétrica

3. Mercado de Curto Prazo – MCP/SPOT

3.1 Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE

3.2 Divisão dos Submercados para registro dos contratos de compra e venda de energia

3.3 Diferenças apuradas e contabilizadas pela CCEE

3.4 Preço de Liquidação das Diferenças – PLD horário –

3.5 Você sabe qual o local da operação nas operações com energia elétrica no MCP?

3.6 Você sabe o que significa balanço energético devedor no processo de liquidação financeira no âmbito da CCEE?

3.7 Você sabe o que significa posição devedora no processo de liquidação financeira no âmbito da CCEE?

3.8 Você sabe em que momento ocorre o fato gerador no MCP?

3.9 Você sabe em que momento se torna devido o pagamento do IBS/CBS no MCP?

 

Módulo 3 Aspectos Gerais dos Contratos da Transmissão de Energia Elétrica

1. O Sistema Interligado Nacional – SIN

1.1 O Sistema de Transmissão de Energia Elétrica

1.2 As concessionárias transmissoras de energia elétrica

1.3 A conexão com a transmissora de energia elétrica

1.4 Responsabilidades das transmissoras de energia elétrica

1.5 Destino da energia elétrica depois de deixar a usina independente da fonte geradora

2. Contratos inerentes na atividade de Transmissão de Energia Elétrica

2.1 Contrato de Conexão ao Sistema de Transmissão – CCT

2.2 Contrato de Uso dos Sistemas de Transmissão – CUST

2.3 Contrato de Prestação dos Serviços de Transmissão – CPST

2.4 Contrato de Compartilhamento de Instalações – CCI

2.5 Encargos inerentes aos Contratos de Uso do Sistema de Transmissão

2.5.1 Encargo de Conexão ao Sistema de Transmissão

2.5.2 Tarifa de Utilização do Sistema de Transmissão – TUST

2.5.3 Obrigatoriedade de emissão de notas fiscais referente ao EUST

 

Módulo 4 Aspectos Gerais dos Contratos da Distribuição de Energia Elétrica

1. Contratos inerentes na atividade da Distribuição de Energia Elétrica

1.1 Contratos de Conexão ao Sistema de Distribuição – CCD

1.2 Contratos de Uso do Sistema de Distribuição – CUSD

2. Encargos inerentes aos Contratos de Uso do Sistema de Distribuição

2.1 Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição – TUSD

2.2 Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição – TUSD-g

 

Módulo 5 Reforma Tributária Brasileira – Impactos no SEB – 

 

1. Normas Gerais da Reforma Tributária do Consumo – RTC –

1.1 Contextualização

1.2 Início da vigência do IBS – cronograma da implantação –

1.3 Início da vigência da CBS – cronograma da implantação –

2. Regulamentação do IBS e CBS

2.1 Regulamentação do IBS – Resolução CGIBS nº 6/2026 –

2.2 Regulamentação da CBS – Decreto nº 12.955, de 29/04/2026

2.3 Fase de testes da Reforma Tributária do Consumo – RTC –

2.4 Classificação da Energia Elétrica como Mercadoria

2.5 Hipótese de incidência do IBS/CBS

3. Apuração do IBS e CBS nas operações com energia elétrica

3.1 Fato gerador do IBS/CBS na cadeia de valor do SEB

3.2 Base de cálculo do IBS e CBS

3.3 Diferimento nas operações com energia elétrica

3.4 Alíquotas de Referência

3.5 Recolhimento do IBS/CBS na cadeia de valor do SEB

3.6 Apropriação de créditos de IBS e CBS

4. NF-e de débito e NF-e de crédito

5. Mudanças para o consumidor no Ambiente de Contratação Livre – ACL

6. Códigos Fiscais – Operações com Energia Elétrica

VALOR DO INVESTIMENTO PARCELADO EM 2 X R$ 687,50  

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AGENDA

xx/xx/xxxx das 18h:30 às 21h:00

xx/xx/xxxx das 18h:30 às 21h:00 

PERGUNTAS FREQUENTES

1. Como posso realizar a minha inscrição?

Solicitando a Ficha de Inscrição através do e-mail: contato@osvaldoangelim.com

2. Quais são as formas de pagamento?

PIX, TED, DOC, Boleto Bancário

3. O pagamento pode ser parcelado?

Sim. PIX ou Boleto Bancário

4. Como contrato o curso para minha empresa?

Fazendo contato com: contato@osvaldoangelim.com

5. Desejo inscrever um grupo há algum desconto?

Sim. A partir de três inscritos de uma mesma entidade o desconto é de 15%.

Os descontos não são cumulativos. Faturamento: 50% à vista e 50% para até 30 dias.

6. E se eu me inscrever e depois não puder comparecer?

Você poderá indicar um colega. Se não for possível uma indicação, uma carta de crédito no valor do evento com validade de seis meses é emitida em seu nome. O valor da inscrição não é reembolsado.