O IMPACTO DA REFORMA TRIBUTÁRIA NO SETOR ELÉTRICO BRASILEIRO – TREINAMENTO ONLINE – 100% AO VIVO –  

CONTEXTO

Os cursos promovidos por OSVALDO ANGELIM – Consultoria Tributária & Treinamentos, são direcionados aos profissionais do Setor Elétrico Brasileiro – SEB – que já exercem suas atividades e demais profissões que buscam capacitação profissional além do que pode ser encontrado em instituições tradicionais.

Foi sancionada com vetos em 24/11/2025 a Lei nº 15.269/2025, oriunda da MP 1.304/2025, que moderniza o marco regulatório do Setor Elétrico Brasileiro – SEB –. O texto altera regras de tarifas, contratos, mercado livre, armazenamento de energia e uso do gás natural da União.

OBJETIVOS 

Veja a abrangência da nova lei: 

Entre as principais mudanças, a norma aprimora o funcionamento do mercado de energia com regras mais claras para atuação dos consumidores no Ambiente de Contratação Livre (ACL). O texto define cronogramas para a abertura total do mercado, requisitos para atendimento de carga, além de criar serviço de suprimento de última instância, que será fiscalizado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), vinculada ao Ministério de Minas e Energia (MME), e garantirá continuidade do fornecimento em situações de emergência. A nova legislação revisa mecanismos tarifários e de rateio de custos, promovendo maior equilíbrio entre consumidores dos ambientes regulado e livre.

A modernização também alcança o planejamento e a infraestrutura do setor com diretrizes para instalação e operação de sistemas de armazenamento, incluindo baterias e soluções hidráulicas, reforçando a importância da flexibilidade e confiabilidade do sistema. A lei estabelece, ainda, que a Empresa de Pesquisa Energética (EPE) passa a ter responsabilidade ampliada na elaboração de estudos e no exercício das demais atividades relacionadas à concepção de sistemas de armazenamento hidráulico. 

Fonte: Ministério de Minas e Energia

No curso O IMPACTO DA REFORMA TRIBUTÁRIA NO SETOR ELÉTRICO BRASILEIRO, você vai aprender, de forma prática, como se preparar para a transição até 2032 e aplicar as novas regras no dia a dia da sua operação.

Chegou a hora de você garantir a sua inscrição, e esteja pronto para essa nova fase do SEB.

Solicitar sua Ficha de Inscrição:

• ZAP: 21 9 7201-5616
• contato@osvaldoangelim.com
• angelim@gmail.com

PÚBLICO

Este curso/treinamento/online 100% ao vivo, aulas síncronas, é destinado aos profissionais da Indústria de Energia Elétrica: Consumidores Livres Convencionais e Varejistas, Geradores, Produtores Independentes e Autoprodutores, Comercializadores, Transmissores e Distribuidores de Energia, interessados em adquirir capacitação diferenciada e de alto nível em desenvolver habilidades para geração contínua de valor nas organizações, através do uso eficaz como ferramenta de gestão e controle dos tributos diretos e indiretos sobre às operações de geração, transmissão, distribuição e comercialização de energia..

Destinado aos profissionais das áreas Financeira, Tributária, Societária, Regulatória, Consultoria e Auditoria, entidades e organizações, públicas e privadas, particularmente do setor de energia elétrica, auditores fiscais (servidores públicos da fazenda federal e estadual), escritórios de advocacia, empresários, empresários de organizações contábil e de gestão de energia, executivos, investidores, envolvidos direta ou indiretamente nas atividades operacionais e comerciais da cadeia de valor do setor de energia elétrica, também aqueles que buscam atualização e aprofundamento no tema: GESTÃO TRIBUTÁRIA EM ENERGIA ELÉRICA.

Capacitar profissionais para compreender e aplicar as mudanças da Reforma Tributária no SEB, aprofundando aspectos jurídicos, contábeis, fiscais e regulatórios.

BENEFÍCIOS ESPERADOS PARA À ORGANIZAÇÃO   

Formar profissionais das diversas áreas da companhia, preparando-os para conduzir com segurança as relações da entidade com os órgãos de fiscalização como MME, ANEEL, CCEE, fazenda estadual (SEFAZ) e federal (RFB) evitando autuações.

Contar com os colaboradores preparados, melhorando as relações com o Setor de Energia Elétrica nos aspectos jurídicos, tributários, contábeis e regulatórios, como também as relações comerciais de Compra e Venda de Energia Elétrica no Ambiente de Contratação Regulada – ACR e Ambiente de Contratação Livre – ACL – como também a funcionalidade dos processos da Contabilização e Liquidação das Operações do Mercado de Curto Prazo – MCP.

No final do treinamento, a empresa ganha colaboradores mais capacitados sobre a Reforma Tributária sobre o Consumo – RTC, conciliando o conhecimento dos tributos atuais com as regras do IBS, CBS e IS, melhorando a comunicação entre áreas técnicas e estratégicas, principalmente, a área da Tecnologia da Informação – TI.

BENEFÍCIOS ESPERADOS PARA O PARTICIPANTE    

No final do treinamento, a empresa ganha colaboradores mais capacitados sobre a Reforma Tributária sobre o Consumo – RTC, conciliando o conhecimento dos tributos atuais com as regras do IBS, CBS e IS, melhorando a comunicação entre áreas técnicas e estratégicas, principalmente, a área da Tecnologia da Informação – TI.

METODOLOGIA     

O curso será ministrado, online 100% ao vivo, através de aulas síncronas, com forte incentivo à interação para assegurar o processo de aprendizagem, abordando o assunto conforme os tópicos do programa e serão acompanhadas de análises e debates de forma objetiva e clara, no intuito de permitir aos participantes a integração do conhecimento.

Carga Horária: 10 horas

Formato: a distância – plataforma zoom.

Acesso: Será enviado por e-mail ao participante o link para se cadastrar no ambiente virtual e assistir a aula.

Incluso: Material didático em forma de slides PDF e certificado.

 

investimentos

INVESTIMENTO à VISTA: R$ 540,00

INVESTIMENTO PARCELADO NO PIX: DUAS PARCELAS DE r$ 300,00       

O investimento inclui material didático e emissão de certificado.

OSVALDO ANGELIM – Consultoria Tributária & Treinamentos reserva-se o direito de alterar ou cancelar o curso/treinamento/online que não atingir o número mínimo de participantes por turma. 

localização      

Online 100% ao vivo – plataforma zoom, com o Professor, Palestrante e Consultor Tributário Osvaldo Angelim.

Esse curso também está disponível a opção IN COMPANY e CUSTOMIZADO para sua empresa.

Para informações sobre cursos IN COMPANY ou 100% online ao vivo para sua empresa clique aqui.

grade curricular

O conteúdo programático do curso – O IMPACTO DA REFORMA TRIBUTÁRIA NO SETOR ELÉTRICO BRASILEIRO , é constituído com uma carga horária de 10 horas de duração, estruturados de acordo com os tópicos abaixo, de modo a fornecer aos participantes os conceitos gerais e fundamentais deste tema.

Módulo – Os Impactos da Reforma Tributária Brasileira no SEB

Módulo 1 – Reforma Tributária Brasileira – Impactos no SEB –

Normas Gerais da Reforma Tributária do Consumo – RTC –

1. Contextualização

1.1 Regulamentação do IBS – Resolução CGIBS nº 6/2026 –

1.2 Regulamentação da CBS – Decreto nº 12.955, de 29/04/2026

2. Cadeia de valor do mercado de energia elétrica – contribuintes do IBS/CBS

2.1 Início da vigência do IBS – cronograma da implantação –

2.2 Início da vigência da CBS – cronograma da implantação –

2.3 Fase de testes da Reforma Tributária do Consumo – RTC –

3. Classificação da Energia Elétrica como Mercadoria

3.1 Hipótese de incidência do IBS/CBS

Módulo 2 – Apuração do IBS e CBS nas operações com energia elétrica

1. Fato gerador do IBS/CBS na cadeia de valor do SEB

1.1 Geração de energia

1.2 Transmissão de energia

1.3 Distribuição de energia

1.4 Comercialização de energia

1.5 Comercializador varejista de energia

2. Base de cálculo do IBS e CBS

2.1 Geração de energia

2.2 Transmissão de energia

2.3 Distribuição de energia

2.4 Comercialização de energia

2.5 Consumo de energia

3. Diferimento nas operações com energia elétrica

3.1 Geração de energia

3.2 Transmissão de energia

3.3 Distribuição de energia

3.4 Comercialização de energia

4. Apuração do IBS e CBS nas operações com energia elétrica

4.1 Alíquotas de Referência

4.2 A alíquota do IBS incidente sobre cada operação

4.3. Recolhimento do IBS e da CBS relativo à geração, transmissão, distribuição e comercialização – responsabilidade tributária

4.3.1 Os fatos geradores ocorridos entre 01/01 e 31/12/2026

4.3.2 Os fatos geradores ocorridos a partir de janeiro/2027

4.3.3 Aplicação de multas pela falta de registro IBS/CBS

4.4 Apropriação de créditos de IBS e CBS

4.4.1 Regras para uso dos saldos credores de PIS/COFINS para a CBS

4.4.2 PIS/COFINS – STJ está dividido sobre créditos de insumos desonerados

4.4.3 Registro de Operações de Consumo – ROC –

4.5 Lei Complementar nº 227, de 13/01/2026  

Módulo 3 – Apuração Assistida e Split Payment

1. Operacionalização do sistema, o mecanismo de recolhimento automático da CBS/IBS e a vigência do Split Payment

1.1. Split Payment inicia em 2027?

1.2 Mecanismo obrigatório a partir de 2027 no B2B

1.3 Recolhimento pelo adquirente – RAD

1.4 APIs específicas da RTC

1.5 Tendência de expandir futuramente para operações B2C

1.6 Os impactos diretos nas empresas a partir de 2027

1.7 Estimativa de implantação completa a partir de 2028 – Split Payment

Módulo 4 – Ato Conjunto RFB/CGIBS nº 2/2026

1. Ato Conjunto RFB/CGIBS nº 2/2026

1.1. O que este ato faz?

1.2. O que é a Plataforma Pública do Split Payment?

1.3 Por que este ato é tão importante?

1.4 O que é o Swagger (Openapi) e o que ele faz?

1.5 Como será a implementação?

1.6 O que muda para os departamentos fiscais?

1.7 O que muda para as pessoas jurídicas?

1.8 O que este ato não faz?

1.9. Conclusão

Módulo 5 – NF-e de débito e NF-e de crédito

1. NF-e de débito e NF-e de crédito
2. Procedimentos específicos (cancelamento, devolução, ajustes, anulação/estorno de créditos etc.)

Módulo 6 – Tributação dos Serviços de Transmissão de Energia

1. Tributação dos Serviços de Transmissão de Energia

1.1 Aspectos Práticos e Procedimentais

1.2 Implicações e Desafios para os Contribuintes

1.3 Receitas vinculadas a contratos de concessão de serviço público

1.4 Créditos de PIS e COFINS vinculados as operações de concessões

Módulo 7 – Mercado de Curto Prazo –

1. Mercado de Curto Prazo – MCP

1.1 Você sabe qual o local da operação nas operações com energia elétrica no MCP?

1.2 Você sabe o que significa balanço energético devedor no processo de liquidação financeira no âmbito da CCEE?

1.3 Você sabe o que significa posição devedora no processo de liquidação financeira no âmbito da CCEE?

1.4 Você sabe em que momento ocorre o fato gerador no MCP?

1.5 Você sabe em que momento se torna devido o pagamento do IBS/CBS no MCP?

Módulo 8 – Mudanças para o consumidor no Ambiente de Contratação Livre – ACL

1. Mudanças para o consumidor no Ambiente de Contratação Livre – ACL

1.1 Modernização da Tarifa Social de Energia Elétrica – TSEE

1.2 Abertura total do Mercado Livre de Energia – ACL até 2028, englobando todas as unidades em Baixa Tensão (Grupo B)

1.3 Separação Tarifária e Contratual

1.4 Autoprodutor Equiparado – novas regras para autoprodução de energia elétrica

1.4.1 Não incidência sobre a transferência de bens

1.4.2 Autoprodução compartilhada

1.5. Consumidor Livre – Produtor Rural – Agronegócio –

1.5.1 Lei Complementar nº 224/2025

1.5.2 Decreto nº 12.808, de 29/12/2025

Módulo 9 – Operações com energia elétrica na zona franca de Manaus – ZFM – e Áreas de Livre Comércio

1. Zona franca de Manaus – ZFM –
2. Áreas de Livre Comércio

Módulo 10 – Códigos Fiscais – Operações com Energia Elétrica –

1. Obrigatoriedade da Tabela de Código de Classificação Tributária do IBS e CBS
2. Código de Situação Tributária – CST –

2.1 Código de Situação Tributária – CST – IBS – CBS

3. Código Fiscal de Operações e Prestações – CFOP
4. Código especificador da substituição tributária – CEST – do setor de energia
5. Classificação Nacional de Atividade Econômica – CNAE – do setor elétrico brasileiro