REIDI – REGIME ESPECIAL DE INCENTIVOS PARA O DESENVOLVIMENTO DA INFRAESTRUTURA – ONLINE 100% AO VIVO –  

CONTEXTO

O mercado de trabalho no setor de energia elétrica, é imprescindível saber e conhecer como funciona a cadeia de valor do Mercado Brasileiro de Energia Elétrica: Geração, Transmissão, Distribuição e Comercialização.

O mercado de trabalho na área tributária, principalmente, do Setor Elétrico Brasileiro – SEB requer profissionais devidamente habilitados e capacitados para atender às pessoas jurídicas do Mercado Brasileiro de Energia Elétrica na cadeia de valor do setor de energia.

O Mercado Brasileiro de Energia Elétrica e Energias Renováveis é regido por uma complexa legislação tributária e regulatória: Leis, Decretos, Portarias, Resoluções da ANEEL (Normativas, Regulatórias e Autorizativas), e Portarias e Atos Normativos do MME – Ministério de Minas e Energia, definindo os limites e formas de atuação dos agentes do Mercado de Energia Elétrica conforme a estrutura do Ambiente Institucional do Setor de Energia Elétrica. Assim, a Regulamentação e a Legislação Tributária do Setor de Energia Elétrica, o conhecimento é indispensável para quem pretende se aprofundar nas atividades legais, tributárias e setoriais.

O Mercado Brasileiro de Geração e Transmissão de Energia Elétrica e o desenvolvimento do Setor Elétrico Brasileiro – SEB, está intrinsecamente relacionado com à Legislação Regulatória dos órgãos competentes e a Legislação Tributária Federal, relativa ao IRPJ, CSLL, PIS e COFINS, conforme a Lei nº 12.973, de 13/05/2014, assim, o mercado de trabalho da área tributária, contábil e afins, principalmente, no contexto do Setor Elétrico Brasileiro – SEB, têm exigido cada vez mais a capacitação jurídica dos profissionais que atuam no SEB para os desafios legais inerentes à sua atuação, assim, requer profissionais devidamente habilitados e capacitados para atender às pessoas jurídicas do Mercado Brasileiro de Energia Elétrica.

Às necessidades da busca do conhecimento pelo profissional da área de Regulação Econômica, Tributária, Societária e afins, tende a aumentar, seja em época de crescimento econômico ou crise. Assim, a compreensão e interpretação das normas dos Editais de Licitação na contratação de empreendimentos de Geração e Transmissão de Energia Elétrica, das normas tributárias Constitucionais, Leis Complementares, Convênios celebradas pelo CONFAZ, e as normas tributárias internas de alguns estados da federação é essencial para a tomada de decisão.  

O Mercado Brasileiro de Energia Elétrica possui diversos preços de energia, conhecidos como preço de energia nos Ambientes de Contratação Livre e Regulado (ACL/ACR), preço de energia de curto prazo, conhecido como preço no Mercado de Curto Prazo (MCP), no âmbito da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE).

OBJETIVOS

1. Apresentar e discutir as regras gerais do REIDI.

2. Abordar a legislação específica para habilitação ao REIDI do setor de energia centralizada compreendendo:

2.1 Geração de energia elétrica no Ambiente de Contratação Regulado – ACR;

2.2 Geração de energia elétrica no Ambiente de Contratação Livre – ACL;

2.3 Geração de energia elétrica decorrente de ampliação;

2.4 Transmissão de energia decorrente de participação de licitação, na modalidade Leilão;

2.5 Reforço nas instalações de concessão de transmissão de energia elétrica;

2.6 Melhoria nas instalações de concessão de transmissão de energia elétrica;

3. Habilitação – Setor de energia geração distribuída;

4. Habilitação – Setor de transportes;

5. Habilitação – Setor de Mineração;

6. Habilitação – Setor de Irrigação e Dutovias.

PÚBLICO 

Este curso/treinamento/online 100% ao vivo, aulas síncronas, através da plataforma ZOOM, é destinado aos profissionais dos setores que podem solicitar o enquadramento do seu projeto ao REIDI.

BENEFÍCIOS ESPERADOS PARA À ORGANIZAÇÃO 

Formar profissionais das diversas áreas da companhia, preparando-os para conduzir com segurança as relações da entidade com os órgãos de fiscalização como MME, ANEEL, ANTT, ANM, ANP e Receita Federal do Brasil.

Contar com os colaboradores preparados, melhorando as relações com o Setor da Infraestrutura que você se enquadra, nos aspectos jurídicos, tributários, contábeis e regulatórios.

BENEFÍCIOS ESPERADOS PARA O PARTICIPANTE

Aperfeiçoamento, atualização e aprofundamento nos conceitos gerais e princípios básicos aplicáveis ao tema: REIDI.

METODOLOGIA

O curso será ministrado, online 100% ao vivo, através de aulas síncronas, com forte incentivo à interação para assegurar o processo de aprendizagem, abordando o assunto conforme os tópicos do programa e serão acompanhadas de análises e debates de forma objetiva e clara, no intuito de permitir aos participantes a integração do conhecimento.

INVESTIMENTOS 

INVESTIMENTO À VISTA: R$ 990,00

INVESTIMENTO PARCELADO NO BOLETO BANCÁRIO OU PIX: DUAS PARCELAS DE R$ 550,00

O investimento inclui material didático e emissão de certificado.

OSVALDO ANGELIM – Consultoria Tributária & Treinamentos reserva-se o direito de alterar ou cancelar o curso/treinamento/online que não atingir o número mínimo de participantes por turma.

LOCALIZAÇÃO

ONLINE 100% ao vivo com o Professor, Palestrante e Consultor Tributário Osvaldo Angelim.

Esse curso também está disponível a opção IN COMPANY e CUSTOMIZADO para sua empresa.

Para informações sobre cursos IN COMPANY ou 100% online ao vivo para sua empresa clique aqui.

GRADE CURRICULAR 

O conteúdo programático do curso – REIDI é constituído com uma carga horária de 12 horas de duração, estruturados de acordo com os tópicos abaixo, de modo a fornecer aos participantes os conceitos gerais e fundamentais deste tema. 

conteúdo programático 

EMENTA: reidi 

MÓDULO I – ASPECTOS GERAIS DA LEGISLAÇÃO DO REIDI 

DESTAQUES

1. Apresentar e discutir as regras gerais do REIDI

2. Os projetos de infraestrutura alcançados pelo REIDI

3. Principais pontos do REIDI

4. Objetivos do REIDI

5. Vedações ao REIDI

6. Adesão – Habilitação ao REIDI

7. Co-habilitação – Setores beneficiados

8. Benefícios Fiscais e período de utilização

9. PIS / COFINS – Regime Cumulativo e Não Cumulativo

10. Desoneração Fiscal para Obras de Infraestrutura

11. Fases de enquadramento no REIDI

12. Gerenciamento e Controle do REIDI

MÓDULO II – REIDI – Setor de energia Geração Centralizada

Destaques:

1. Abordar a legislação específica para habilitação ao REIDI do setor de energia centralizada compreendendo:

1.1 Geração de energia elétrica no Ambiente de Contratação Regulado – ACR;

1.2 Geração de energia elétrica no Ambiente de Contratação Livre – ACL;

1.3 Geração de energia elétrica decorrente de ampliação;

1.4 Transmissão de energia decorrente de participação de licitação, na modalidade Leilão;

1.5 Reforço nas instalações de concessão de transmissão de energia elétrica;

1.6 Melhoria nas instalações de concessão de transmissão de energia elétrica;

MÓDULO III – REIDI – Setor de energia Geração Distribuída

Destaques

1. Abordar a legislação específica para habilitação ao REIDI

1.1 Contextualização

1.2 Portaria Normativa

1.3 Solicitação do pedido a distribuidora local

1.4 Pedidos de enquadramento no REIDI

1.5 Procedimentos

1.6 Enquadramento no REIDI

1.7 Habilitação e cancelamento do REIDI

1.8 Aplicação do projeto

MÓDULO IV – REIDI – Setor de Transportes

Destaques:

1. Abordar a legislação específica para habilitação ao REIDI

1.1 Setor de transporte rodoviário  

1.2 Setor de transporte ferroviário, inclusive material rodante e equipamentos de via

1.3 Setor de transporte portos

1.4 Setor de transporte aeroporto

1.5 Portaria Normativa

2. O benefício alcança exclusivamente:

2.1 Rodovias e hidrovias;

2.2 Portos organizados e instalações portuárias de uso privativo;

2.3 Trens urbanos e ferrovias, inclusive locomotivas e vagões; e

2.4 Sistemas aeroportuários e  sistemas de proteção ao voo instalados em aeródromos públicos.

MÓDULO V – REIDI – Setor de Mineração

Destaques:

1. Abordar a legislação específica para habilitação ao REIDI

1.1 Legislação Federal

1.2 Decretos Federais

1.3 Incentivos na área da SUDAM

1.4 Instituições e Autarquias

1.5 Portaria Normativa

1.6 Definição de projeto

1.7 Requerimento do projeto

1.8 Análise e adequação da solicitação

1.9 Encerramento da análise do projeto

1.10 Enquadramento do projeto no REIDI

1.11 Aprovação do projeto no REIDI

MÓDULO VI – REIDI – Setor de Irrigação

Destaques:

1. Abordar a legislação específica para habilitação ao REIDI

2. Vantagens para os projetos de Irrigação

3. O benefício alcança exclusivamente

4. Portaria Normativa

MÓDULO VII – REIDI – Setor de Dutovias

Destaques:

1. Abordar a legislação específica para habilitação ao REIDI

2. Vantagens para os projetos de Dutovias

3. O benefício alcança exclusivamente

4. Portarias Normativas

5. Instrução Normativa

MÓDULO VIII – REIDI – Setor Saneamento Básico

Destaques:

1. Abordar a legislação específica para habilitação ao REIDI

2. Benefício alcança o abastecimento de água potável e esgotamento sanitário

3. Portaria Normativa 

INVESTIMENTO

 

VALOR DO INVESTIMENTO PARCELADO NO BOLETO OU PIX: 2 PARCELAS DE R$ 550,00

Clique aqui para conhecer as políticas de pagmento

AGENDA

00/00/2025 DAS 18H:30 ÀS 20H:30

00/00/2025 DAS 18H:30 às 20H:30

00/00/2025 DAS 18H:30 às 20H:30

00/00/2025 DAS 18H:30 às 20H:30

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PERGUNTAS FREQUENTES

1. Como posso realizar a minha inscrição?

Solicitando a Ficha de Inscrição através do e-mail: contato@osvaldoangelim.com

2. Quais são as formas de pagamento?

PIX, TED, DOC, Boleto Bancário

3. O pagamento pode ser parcelado?

Sim. PIX ou Boleto Bancário

4. Como contrato o curso para minha empresa?

Fazendo contato com: contato@osvaldoangelim.com

5. Desejo inscrever um grupo há algum desconto?

Sim. A partir de três inscritos de uma mesma entidade o desconto é de 15%.

Os descontos não são cumulativos. Faturamento: 50% à vista e 50% para até 30 dias.

6. E se eu me inscrever e depois não puder comparecer?

Você poderá indicar um colega. Se não for possível uma indicação, uma carta de crédito no valor do evento com validade de seis meses é emitida em seu nome. O valor da inscrição não é reembolsado.