por Osvaldo Angelim | abr 4, 2019 | Notícias
Conforme OFÍCIO SEI Nº 74/2019/SE/CONFAZ-ME de 02 de Abril de 2019 deliberou pela manutenção da obrigatoriedade da emissão da nota fiscal conforme o disposto no Convênio ICMS 104/2018, alterado pelo Convênio ICMS 111/2018. Assim o início da exigência de emissão de...
por Osvaldo Angelim | fev 13, 2019 | Notícias
O objetivo deste artigo é fornecer ao leitor uma visão geral da tributação da Substituição Tributária do Setor Elétrico Brasileiro – SEB e informar qual a legislação pertinente. Energia Elétrica é regulado primordialmente pelas leis nº 9.074/1995 e nº 10.848/2004,...
por Osvaldo Angelim | jan 10, 2019 | Notícias
No próximo mês de março estarei com 43 anos de vida profissional e ainda em atividadecompartilho todo o meu capital intelectual obtido através de várias capacitações, estudos e pesquisas. A minha atividade empresarial independente como Consultor Tributário,...
por Osvaldo Angelim | jan 10, 2019 | Notícias
O sistema elétrico brasileiro transmite energia por longas distâncias, permite o intercâmbio da energia produzida em todas as regiões do Brasil, exceto no sistema isolado localizado em algumas regiões do Norte. O Sistema de Transmissão de Energia Elétrica Conforme o...
por Osvaldo Angelim | jan 2, 2019 | Notícias
De acordo com a PORTARIA MME Nº 504, DE 19/12/2018 (DOU 20/12/2018) autoriza em caráter excepcional e temporário, até 30 de abril de 2019, a inclusão de custos fixos ao Custo Variável Unitário – CVU para geração de energia elétrica, de usinas termelétricas...
por Osvaldo Angelim | jan 2, 2019 | Notícias
CONVÊNIO ICMS 104, DE 28 DE SETEMBRO DE 2018 Altera o Convênio ICMS 117/2004, que dispõe sobre o cumprimento de obrigações tributárias em operações de transmissão e conexão de energia elétrica no ambiente da rede básica. DESTAQUES: Cláusula primeira Fica acrescido o §...
