GRADE CURRICULAR 

O conteúdo programático do curso – TREINAMENTO DE TEMAS TRIBUTÁRIOS E REGULATÓRIOS VOLTADOS PARA O SETOR ELÉTRICO BRASILEIRO – SEB, é constituído com uma carga horária de 25 horas de duração, estruturados de acordo com os tópicos abaixo, de modo a fornecer aos participantes os conceitos gerais e fundamentais deste tema.

Módulo 1 Fundamentos dos Serviços Públicos de Energia Elétrica

1. Ambiente Institucional do Setor Elétrico Brasileiro – SEB

1.1 Funcionalidade Institucional do Setor Elétrico Brasileiro – SEB

2. Características dos serviços públicos de energia elétrica

2.1 Regime das Concessões do Setor Elétrico Brasileiro – SEB

2.2 Regime da Concessão de Serviço Público de Energia Elétrica

2.3 Regime da Concessão do Uso do Bem Público

2.4 Funcionalidade do Sistema Físico do SEB

3. Atividade de Agente Econômico de Geração de Energia Elétrica

3.1 Geração de Energia em Regime de Produção Independente

3.2 Geração de Energia em Regime de Autoprodução

4. Atividade de Agente Econômico de Transmissão de Energia Elétrica
5. Atividade de Agente Econômico de Distribuição de Energia Elétrica

5.1 O Sistema de Distribuição de Energia Elétrica

5.1.1 Responsabilidade das Distribuidoras de Energia Elétrica

5.1.2 Acesso ao Sistema de Distribuição de Energia Elétrica

5.1.3 Parecer de Acesso ao Sistema de Distribuição de Energia Elétrica

6. Atividade de Agente Econômico de Comercialização

6.1. Abertura do Ambiente de Contratação Livre – ACL –

6.1.1 Portaria Normativa nº 50/GM/MME, de 27/09/2022

6.1.2 Portaria Normativa nº 690/GM/MME, DE 29/09/2022

6.1.3 Resolução Normativa 1.014, de 2022

6.2 Contratos de médio e longo prazo

6.2.1 Contratos negociados no ACL

6.2.2 Alterações contratuais – obrigatoriedade de registro na CCEE

6.2.3 Definição e vigência dos montantes de energia elétrica

6.2.4 Consumidor de energia – Atacadista e Varejista –

6.2.5 Comercialização Varejista na abertura do mercado livre de energia

Módulo 2 Ambientes de Contratação de Energia Elétrica – ACR – ACL – MCP –

1. Ambiente de Contratação Regulado – ACR

1.1 Leilões de energia – precedidos de licitação por meio de editais

1.2 Leilão de Concessão de Instalações de Transmissão  

1.3 Contratos com regulação específica do poder concedente

1.3.1 Assinaturas dos contratos pelos Agentes Vendedores e Compradores

1.4 Modalidades de Contratação de Venda de Energia

1.4.1 Modalidade CCEAR por Quantidade

1.4.2 Despacho Centralizado pelo Operador Nacional – ONS

1.4.2.1 UHE com participação obrigatória no MRE

1.4.3 Garantia Física de uma UHE em termos de Comercialização

1.4.4 Mecanismo de Realocação de Energia – MRE

1.4.4.1 Compensações financeiras dos custos de geração

1.4.4.2 A relação entre o MRE e o GSF

1.4.5 Modalidade CCEAR por Disponibilidade

1.4.5.1 Contratação de reserva de capacidade de potência e energia

1.4.5.2 Leilões de contratação de capacidade

1.4.5.3 Encargos de Serviço do Sistema – ESS –

2. Ambiente de Contratação Livre – ACL

2.1 Sistemática do mercado livre x mercado regulado

2.2 Principais características do mercado livre de energia

2.3 Funcionalidade do Ambiente de Contratação Livre – ACL

2.4 Adesão – Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE 

2.5 Migração para o Mercado Livre de Energia

2.6 Matriz energética brasileira expansão

2.7 Contratos bilaterais livremente negociados

2.8 Participantes deste ambiente – ACL

2.9 Obrigatoriedade de registro dos contratos na CCEE

2.10 Comercializadores de energia elétrica podem importar e exportar energia

2.11 Agentes Importadores de Energia Elétrica

2.12 Agentes Exportadores de Energia Elétrica

3. Mercado de Curto Prazo – MCP/SPOT

3.1 Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE

3.2 Preço de Liquidação das Diferenças – PLD horário –

3.3 Divisão dos Submercados para registro dos contratos de compra e venda de energia

3.4 Diferenças apuradas e contabilizadas pela CCEE

MÓDULO 3 – Aspectos Gerais dos Contratos de Transmissão da Energia Elétrica

1. Atividade de Agente Econômico de Transmissão de Energia Elétrica

1.1 O Sistema Interligado Nacional – SIN

1.1.1 O Sistema de Transmissão de Energia Elétrica

1.1.2 As concessionárias transmissoras de energia elétrica

1.1.3 A conexão com a transmissora de energia elétrica

1.1.4 Responsabilidades das transmissoras de energia elétrica

1.1.5 Destino da energia elétrica depois de deixar a usina independente da fonte geradora

 

2. Relações Contratuais da cadeia de valor do Mercado de Energia Elétrica

2.1 Acesso às Instalações de Transmissão

2.2 Modalidades Tarifárias dos Grupos A e B

2.3 Contratos inerentes na atividade da Transmissão de Energia Elétrica

2.3.1 Contrato de Conexão ao Sistema de Transmissão – CCT

2.3.2 Contrato de Uso dos Sistemas de Transmissão – CUST

2.3.3 Contrato de Prestação dos Serviços de Transmissão – CPST

2.3.4 Contrato de Compartilhamento de Instalações – CCI

2.4 Encargos inerentes aos Contratos de Uso do Sistema de Transmissão

2.4.1 Encargo de Conexão ao Sistema de Transmissão

2.4.2 Tarifa de Utilização do Sistema de Transmissão – TUST

2.4.3 Obrigatoriedade de emissão de notas fiscais referente ao EUST

Módulo 4 Aspectos Gerais dos Contratos da Distribuição de Energia Elétrica

1. Contratos inerentes na atividade da Distribuição de Energia Elétrica

1.1 Contratos de Conexão ao Sistema de Distribuição – CCD

1.2 Contratos de Uso do Sistema de Distribuição – CUSD

2. Encargos inerentes aos Contratos de Uso do Sistema de Distribuição

2.1 Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição – TUSD

2.2 Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição – TUSD-g

Módulo 5 – Gestão Tributária em Energia Elétrica

PARTE 1 – ASPECTOS CONSTITUCIONAIS E COMPLEMENTAR

1.1 Constituição Federal do Brasil

1.2 Lei Complementar nº 87/1996

1.3 Convênio ICMS nº 83/2000

1.4 Convênio ICMS nº 77/2011

1.4.1 Declaração do valor de aquisição da energia elétrica em Ambiente de Contratação Livre – DEVEC

1.5 Convênio ICMS nº 117, DOU DE 15/12/2004

1.6 Convênio ICMS nº 95, de 05/10/2005

PARTE 2 – TRIBUTAÇÃO DO ICMS NO AMBIENTE DE CONTRATAÇÃO LIVRE – ACL

2.1 Contribuintes do Setor Elétrico Brasileiro – SEB

2.2 Alíquotas de ICMS nas operações com energia elétrica

2.2.1 Lei Complementar nº 194, de 23/06/2022

2.3 Obrigação principal de recolhimento do ICMS na contratação de energia elétrica

2.3.1 Base de cálculo do ICMS Retido nas operações interestaduais – Convênio nº 83/2000       

2.3.2 Base de cálculo do ICMS – nas operações internas e interestaduais – Convênio nº 77/2011

PARTE 3 – RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA DOS CONSUMIDORES DE ENERGIA ELÉTRICA

3.1 Consumidores quando estiverem conectados diretamente na Rede Básica (SIN)

3.2 Consumidores quando estiverem conectados diretamente na Distribuidora de Energia

3.3 Aspectos Tributários discutido no âmbito dos Tribunais de Justiça

3.3.1 ICMS sobre a TUST e a TUSD na fatura de energia

3.3.2 Primeira Turma do STJ X Segunda Turma do STJ

3.4 Aspectos Tributários do ICMS sobre a TUST e a TUSD na fatura de energia elétrica

PARTE 4 – ANÁLISE TRIBUTÁRIA SOBRE VENDA DE ENERGIA – OPERAÇÕES INTERNAS E INTERESTADUAIS – 

4.1. Análise tributária de um gerador de energia elétrica, localizado no Estado do RJ vendendo para um CLIENTE Consumidor Livre com várias Unidades de Consumo

4.1.1 Unidade de Consumo – Estado do Rio de Janeiro

4.1.2 Unidade de Consumo – Estado do Paraná

4.1.3 Unidade de Consumo – Estado de Minas Gerais

4.2 Análise tributária de um Agente Econômico de energia elétrica, localizado no Estado do RJ vendendo para um CLIENTE Consumidor Livre com várias Unidades de Consumo

4.2.1 Consumidor Final – Estado da Bahia

4.2.2 Consumidor Final – Estado do Maranhão 

4.2.3 Consumidor Final – Estado do Ceará

4.2.4 Unidade de Consumo – Estado Amazonas – AM

4.3 Tributos que incidem sobre a comercialização de energia elétrica

PARTE 5 – BALANÇO ENERGÉTICO

5.1 Contextualização

5.2 Contabilização das diferenças pela CCEE

5.3 Diferenças positivas ou negativas

5.4 Horários diferentes de consumo de energia elétrica

5.5 Energia verificada e contratada

5.6 Efeito da alocação do MRE no balanço energético

5.7 Composição da energia contratada

5.8 Efeito da posição contratual líquida no balanço energético

5.9 Alocação de excedente financeiro

5.10 Consumo e geração no centro de gravidade

5.11 Geração e consumo – ponto de conexão

PARTE 6 – TRIBUTAÇÃO DO ICMS NO MERCADO DE CURTO PRAZO – MCP

6.1 Operações do Mercado de Curto Prazo – MCP/SPOT –

6.1.1 Regras fiscais do Convênio ICMS nº 15/2007

6.2 Responsabilidade dos consumidores de energia pela emissão de nota fiscal 

6.3 Consumidores de energia com Posição Devedora na CCEE

6.4 Consumidores de Energia com Posição Credora na CCEE

6.5 Consumidores de Energia: operações de liquidações na CCEE

6.5.1 Consumidor de energia subcontratado

6.5.2 Consumidor de energia sobrecontratado

6.5.3 Contextualização do Relatório SUM_001 da CCEE

6.5.3.1 Relatórios fiscais disponíveis aos Fiscos Estaduais disponibilizados pela CCEE

6.5.4 Interpretação do Relatório SUM_001 da CCEE

6.5.5 Cessão de Montantes de Energia Elétrica e Potência

6.5.5.1 Contextualização

6.5.5.2 Portaria MME nº 185/2013

6.5.5.3 Resolução Normativa nº 869/2020 – ANEEL –

6.5.5.4 Tributação de ICMS na Venda de Excedente de Energia pelos Consumidores Livres

PARTE 7 – TRIBUTAÇÃO DO PIS E COFINS / REGIME ESPECIAL DO SEB

7.1 Opção do Regime Especial de PIS/COFINS no SEB

7.2 Entendimento da Receita Federal do Brasil sobre o Regime Especial de PIS/COFINS

7.3 Base de cálculo do PIS/COFINS do Regime Especial no âmbito da CCEE

7.3.1 Pessoa jurídica geradora de energia

7.3.2 Pessoa jurídica comercializadora de energia

7.3.3 Pessoa jurídica distribuidora de energia

7.3.4 Pessoa jurídica Consumidor Livre de energia conforme o SUM_001

7.3.5 Interpretação do Relatório SUM_001 – SUMÁRIO – disponível na CCEE

7.3.6 Demonstrativo da base de cálculo do PIS/COFINS

PARTE 8 CÓDIGOS FISCAIS – OPERAÇÕES COM ENERGIA ELÉTRICA

1. Obrigatoriedade da Tabela de Código de Classificação Tributária do IBS e CBS
2. Código de Situação Tributária – CST –

2.1 Código de Situação Tributária – CST – IBS – CBS

3. Código Fiscal de Operações e Prestações – CFOP
4. Código especificador da substituição tributária – CEST – do setor de energia
5. Classificação Nacional de Atividade Econômica – CNAE – do setor elétrico brasileiro

MÓDULO 6 – MARCO REGULATÓRIO DO SEB E GERAÇÃO DISTRIUÍDA 

1. Lei nº 15.269, de 24/11/2025

1.1 Regulamentação do armazenamento de energia por baterias

1.2 Fim da tarifa dupla de uso da rede da distribuidora de energia

1.3 Micro e Minigeração Distribuída – MMGD – unidades consumidoras com energia solar

1.4 Sistema de Compensação de Energia Elétrica – SCEE –

1.5 Leilões de baterias

Atividade de Geração Distribuída – GD

2. Atividade de Geração Distribuída – GD

2.1 Visão geral da geração distribuída – GD

2.2 Regulamentação da lei nº 14.300/2022

2.3 Impactos para microgeração distribuída e unidades consumidoras do Grupo Tarifário B

2.4 Impactos para minigeração distribuída e unidades consumidoras do Grupo Tarifário A

2.5 Investimentos em projetos de GD

2.6 Unidades consumidoras – regras depois da publicação da lei

2.7 Modelos de negócios de geração distribuída

2.7.1 Geração junto à carga lei nº 14.300/2022 – definições –

2.7.2 Autoconsumo remoto – lei nº 14.300/2022 – definições –

2.7.3 Geração compartilhada

2.7.3.1 Consórcio

2.7.3.2 Cooperativas

2.8 Empreendimento com múltiplas unidades consumidoras

2.8.1 Condomínios

2.9 Locação de Usinas Solares

2.10 PPA – Power Purchase Agreement –

2.11 PPP – Parceria Público Privado – Leilão

2.12 Fracionamento de Usinas

2.13 Serviços de Operação e Manutenção da Usina

3. Aspectos Tributários da Geração Distribuída – GD –

3.1 Convênio ICMS nº 16, de 22/04/2015

3.2 Isenção do ICMS para GD concedida pelo estado do RJ

3.3 Isenção do ICMS para GD concedida pelo estado de SP

3.4 Isenção do ICMS para GD concedida pelo estado de MG

3.5 Isenção do ICMS para GD concedida pelo estado do ES

3.6 Isenção do ICMS para GD concedida pelo estado do MT

3.7 PIS/COFINS – Geração Distribuída –

3.8 REIDI – SUSPENSÃO PIS/COFINS – GERAÇÃO DISTRIBUÍDA –

INVESTIMENTO

VALOR DO INVESTIMENTO PARCELADO NO PIX OU BOLETO: 2 PARCELAS DE R$ 687,50 

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AGENDA

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PERGUNTAS FREQUENTES

1. Como posso realizar a minha inscrição?

Solicitando a Ficha de Inscrição através do e-mail: contato@osvaldoangelim.com

2. Quais são as formas de pagamento?

PIX, TED, DOC, Boleto Bancário

3. O pagamento pode ser parcelado?

Sim. PIX ou Boleto Bancário

4. Como contrato o curso para minha empresa?

Fazendo contato com: contato@osvaldoangelim.com

5. Desejo inscrever um grupo há algum desconto?

Sim. A partir de três inscritos de uma mesma entidade o desconto é de 15%.

Os descontos não são cumulativos. Faturamento: 50% à vista e 50% para até 30 dias.

6. E se eu me inscrever e depois não puder comparecer?

Você poderá indicar um colega. Se não for possível uma indicação, uma carta de crédito no valor do evento com validade de seis meses é emitida em seu nome. O valor da inscrição não é reembolsado.

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