REIDI – REGIME ESPECIAL DE INCENTIVOS PARA O DESENVOLVIMENTO DA INFRAESTRUTURA – ONLINE 100% AO VIVO –  

CONTEXTO

O mercado de trabalho no setor de energia elétrica, é imprescindível saber e conhecer como funciona a cadeia de valor do Mercado Brasileiro de Energia Elétrica: Geração, Transmissão, Distribuição e Comercialização.

O mercado de trabalho na área tributária, principalmente, do Setor Elétrico Brasileiro – SEB requer profissionais devidamente habilitados e capacitados para atender às pessoas jurídicas do Mercado Brasileiro de Energia Elétrica na cadeia de valor do setor de energia.

O Mercado Brasileiro de Energia Elétrica e Energias Renováveis é regido por uma complexa legislação tributária e regulatória: Leis, Decretos, Portarias, Resoluções da ANEEL (Normativas, Regulatórias e Autorizativas), e Portarias e Atos Normativos do MME – Ministério de Minas e Energia, definindo os limites e formas de atuação dos agentes do Mercado de Energia Elétrica conforme a estrutura do Ambiente Institucional do Setor de Energia Elétrica. Assim, a Regulamentação e a Legislação Tributária do Setor de Energia Elétrica, o conhecimento é indispensável para quem pretende se aprofundar nas atividades legais, tributárias e setoriais.

O Mercado Brasileiro de Geração e Transmissão de Energia Elétrica e o desenvolvimento do Setor Elétrico Brasileiro – SEB, está intrinsecamente relacionado com à Legislação Regulatória dos órgãos competentes e a Legislação Tributária Federal, relativa ao IRPJ, CSLL, PIS e COFINS, conforme a Lei nº 12.973, de 13/05/2014, assim, o mercado de trabalho da área tributária, contábil e afins, principalmente, no contexto do Setor Elétrico Brasileiro – SEB, têm exigido cada vez mais a capacitação jurídica dos profissionais que atuam no SEB para os desafios legais inerentes à sua atuação, assim, requer profissionais devidamente habilitados e capacitados para atender às pessoas jurídicas do Mercado Brasileiro de Energia Elétrica.

Às necessidades da busca do conhecimento pelo profissional da área de Regulação Econômica, Tributária, Societária e afins, tende a aumentar, seja em época de crescimento econômico ou crise. Assim, a compreensão e interpretação das normas dos Editais de Licitação na contratação de empreendimentos de Geração e Transmissão de Energia Elétrica, das normas tributárias Constitucionais, Leis Complementares, Convênios celebradas pelo CONFAZ, e as normas tributárias internas de alguns estados da federação é essencial para a tomada de decisão.  

O Mercado Brasileiro de Energia Elétrica possui diversos preços de energia, conhecidos como preço de energia nos Ambientes de Contratação Livre e Regulado (ACL/ACR), preço de energia de curto prazo, conhecido como preço no Mercado de Curto Prazo (MCP), no âmbito da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE).

OBJETIVOS

1. Apresentar e discutir as regras gerais do REIDI.

2. Abordar a legislação específica para habilitação ao REIDI do setor de energia centralizada compreendendo:

2.1 Geração de energia elétrica no Ambiente de Contratação Regulado – ACR;

2.2 Geração de energia elétrica no Ambiente de Contratação Livre – ACL;

2.3 Geração de energia elétrica decorrente de ampliação;

2.4 Transmissão de energia decorrente de participação de licitação, na modalidade Leilão;

2.5 Reforço nas instalações de concessão de transmissão de energia elétrica;

2.6 Melhoria nas instalações de concessão de transmissão de energia elétrica;

3. Habilitação – Setor de energia geração distribuída;

4. Habilitação – Setor de transportes;

5. Habilitação – Setor de Mineração;

6. Habilitação – Setor de Irrigação e Dutovias.

PÚBLICO 

Este curso/treinamento/online 100% ao vivo, aulas síncronas, através da plataforma ZOOM, é destinado aos profissionais dos setores que podem solicitar o enquadramento do seu projeto ao REIDI.

BENEFÍCIOS ESPERADOS PARA À ORGANIZAÇÃO 

Formar profissionais das diversas áreas da companhia, preparando-os para conduzir com segurança as relações da entidade com os órgãos de fiscalização como MME, ANEEL, ANTT, ANM, ANP e Receita Federal do Brasil.

Contar com os colaboradores preparados, melhorando as relações com o Setor da Infraestrutura que você se enquadra, nos aspectos jurídicos, tributários, contábeis e regulatórios.

BENEFÍCIOS ESPERADOS PARA O PARTICIPANTE

Aperfeiçoamento, atualização e aprofundamento nos conceitos gerais e princípios básicos aplicáveis ao tema: REIDI.

METODOLOGIA

O curso será ministrado, online 100% ao vivo, através de aulas síncronas, com forte incentivo à interação para assegurar o processo de aprendizagem, abordando o assunto conforme os tópicos do programa e serão acompanhadas de análises e debates de forma objetiva e clara, no intuito de permitir aos participantes a integração do conhecimento.

INVESTIMENTOS 

INVESTIMENTO À VISTA: R$ 990,00

INVESTIMENTO PARCELADO NO BOLETO BANCÁRIO OU PIX: DUAS PARCELAS DE R$ 550,00

O investimento inclui material didático e emissão de certificado.

OSVALDO ANGELIM – Consultoria Tributária & Treinamentos reserva-se o direito de alterar ou cancelar o curso/treinamento/online que não atingir o número mínimo de participantes por turma.

LOCALIZAÇÃO

ONLINE 100% ao vivo com o Professor, Palestrante e Consultor Tributário Osvaldo Angelim.

Esse curso também está disponível a opção IN COMPANY e CUSTOMIZADO para sua empresa.

Para informações sobre cursos IN COMPANY ou 100% online ao vivo para sua empresa clique aqui.

GRADE CURRICULAR 

O conteúdo programático do curso – REIDI é constituído com uma carga horária de 10 horas de duração, estruturados de acordo com os tópicos abaixo, de modo a fornecer aos participantes os conceitos gerais e fundamentais deste tema. 

conteúdo programático 

EMENTA: reidi 

TÍTULO: ASPECTOS GERAIS DA LEGISLAÇÃO DO REIDI (10 horas)

REGRAS GERAIS DO REIDI

1. Contextualização

2. Conceito Mercados de Eletricidade

3. Principais pontos do REIDI

4. Objetivos do REIDI

5. Vedações ao REIDI

6. Adesão – Habilitação ao REIDI

6.1 Etapas – habilitação ao REIDI

7. Habilitação – Setor de energia geração centralizada

7.1 Geração de energia elétrica no Ambiente de Contratação Regulado – ACR

7.2 Geração de energia elétrica no Ambiente de Contratação Livre – ACL

1. 7.3 Geração de energia elétrica decorrente de ampliação

7.4 Transmissão de energia decorrente de participação de licitação, na modalidade Leilão

7.5 Reforço nas instalações de concessão de transmissão de energia elétrica

7.6 Melhoria nas instalações de concessão de transmissão de energia elétrica

1. 8. Habilitação – Setor de energia geração distribuída

8.1 Contextualização

8.2 Portaria Normativa

8.3 Solicitação do pedido a distribuidora local 

8.4 Pedidos de enquadramento no REIDI

8.5 Procedimentos

8.6 Enquadramento no REIDI

8.7 Habilitação e cancelamento do REIDI

8.8 Aplicação do projeto

9. Habilitação – Setor de transportes

9.1 Setor de transporte rodoviário  

9.2 Setor de transporte ferroviário, inclusive material rodante e equipamentos de via

9.3 Setor de transporte portos

9.4 Setor de transporte aeroporto

10. Habilitação – Setor de Mineração       

10.1 Legislação Federal

10.2 Decretos Federais

10.3 Incentivos na área da SUDAM

10.4 Instituições e Autarquias 

10.5 Portaria Normativa

10.6 Definição de projeto

10.7 Requerimento do projeto

10.8 Análise e adequação da solicitação

10.9 Encerramento da análise do projeto

10.10 Enquadramento do projeto no REIDI

10.11 Aprovação do projeto no REIDI

11. Habilitação – Setor de Irrigação

12. Habilitação – Setor de Dutovias

13. Co-habilitação – Setores beneficiados

14. Benefícios Fiscais e período de utilização

14.1 Bens e Serviços destinados ao Ativo Imobilizado

14.2 Conversão em Alíquota Zero

14.3 Exigência da Nota Fiscal de compra 

14.3.1 Exemplo de Cálculo do REIDI

14.4 Período de Utilização do Benefício

14.5 Requisitos Técnico e Fiscal

14.6 Repasse do benefício do REIDI

15. Fases de enquadramento no REIDI

15.1 Ato Autorizativo

15.2 Documentação para a ANEEL

15.3 Enquadramento junto ao Ministério da pasta correspondente

15.4 Receita Federal do Brasil – RFB

15.5 Aquisição dos Equipamentos

16. Gerenciamento e Controle do REIDI

16.1 Cancelamento da Habilitação e da Co-Habilitação  

16.2 Consequências do Cancelamento da Habilitação e da Co-habilitação

16.3 Penalidades Decorrentes da Não Utilização dos Bens e/ou Serviços

16.4 Controle Patrimonial

17. Soluções de Consulta da Receita Federal do Brasil

INVESTIMENTO

 

VALOR DO INVESTIMENTO PARCELADO NO BOLETO OU PIX: 2 PARCELAS DE R$ 550,00

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AGENDA

24/06/2024 das 18H:30 ÀS 21H:00

25/06/2024 DAS 18H:30 às 21H:00

26/06/2024 DAS 18H:30 às 21H:00

27/06/2024 DAS 18H:30 às 21H:00

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PERGUNTAS FREQUENTES

1. Como posso realizar a minha inscrição?

Solicitando a Ficha de Inscrição através do e-mail: contato@osvaldoangelim.com

2. Quais são as formas de pagamento?

PIX, TED, DOC, Boleto Bancário

3. O pagamento pode ser parcelado?

Sim. PIX ou Boleto Bancário

4. Como contrato o curso para minha empresa?

Fazendo contato com: contato@osvaldoangelim.com

5. Desejo inscrever um grupo há algum desconto?

Sim. A partir de três inscritos de uma mesma entidade o desconto é de 15%.

Os descontos não são cumulativos. Faturamento: 50% à vista e 50% para até 30 dias.

6. E se eu me inscrever e depois não puder comparecer?

Você poderá indicar um colega. Se não for possível uma indicação, uma carta de crédito no valor do evento com validade de seis meses é emitida em seu nome. O valor da inscrição não é reembolsado.