CONTABILIDADE TRIBUTÁRIA E FISCAL NO CONTEXTO DO SETOR ELÉTRICO BRASILEIRO – SEB 

CONTEXTO

O mercado de trabalho da área tributária, contábil e afins, principalmente, do Setor Elétrico Brasileiro – SEB requer profissionais devidamente habilitados e capacitados para atender às pessoas jurídicas do Mercado Brasileiro de Energia Elétrica na cadeia de valor do setor: geração, transmissão, distribuição e comercialização.

Às necessidades da busca do conhecimento pelo profissional da área tributária, contábil e afins tende a aumentar, seja em época de crescimento econômico ou crise. Assim, a compreensão e interpretação das normas tributárias e contábeis quando submetidas às normas brasileiras de contabilidade (IFRS/CPCs), as implicações e os impactos tributários dos contratos de concessões de serviços públicos nas atividades de geração e transmissão de energia elétrica são essenciais para o profissional.

OBJETIVOS

O curso foca na abordagem específica do Regime Tributário de Lucro Real e as normas internacionais e brasileiras de Contabilidade sob o ponto de vista dos contribuintes, inserindo-o em um ambiente que atenda de forma específica às suas necessidades, preparando-o, na melhor forma possível, para sua atuação profissional na área tributária, contábil e afins do SEB.

Apresentar uma visão geral dos conceitos aplicados à Contabilidade de Serviços Públicos de geração e transmissão de energia elétrica de acordo com as normas internacionais e brasileiras de Contabilidade.

Discutir as alterações promovidas pelas IFRS e por sua regulamentação fiscal, advinda da Lei 12.973/2014.

Permitir e proporcionar ao participante uma visão geral das implicações e os impactos tributários dos contratos de concessões de serviços públicos nas atividades de geração e transmissão de energia elétrica.

PÚBLICO 

Destina-se aos profissionais da Indústria de Energia Elétrica: Geradores, Produtores Independentes e Autoprodutores, Transmissores e Distribuidores de Energia, interessados em adquirir capacitação diferenciada e de alto nível sobre às operações de geração, transmissão e distribuição de energia.

Destina-se aos profissionais das áreas Financeira, Tributária, Societária, Regulatória, Consultoria e Auditoria, entidades e organizações, públicas e privadas, particularmente do setor de energia elétrica, auditores fiscais, empresários de organizações contábil e de gestão de energia, também aqueles que buscam atualização e aprofundamento no tema: CONTABILIDADE TRIBUTÁRIA E FISCAL NO CONTEXTO DO SETOR ELÉTRICO BRASILEIRO – SEB

BENEFÍCIOS ESPERADOS PARA à ORGANIZAÇÃO

Formar profissionais das diversas áreas da companhia, preparando-os para conduzir com segurança as relações da entidade com os órgãos de fiscalização como MME, ANEEL, Receita Federal do Brasil, evitando autuações.

Contar com os colaboradores preparados, melhorando as relações com O Setor de Energia Elétrica nos aspectos jurídicos, tributários, contábeis e regulatórios.

BENEFÍCIOS ESPERADOS PARA O PARTICIPANTE

Aperfeiçoamento, atualização e aprofundamento nos conceitos gerais e princípios básicos aplicáveis ao tema: Contabilidade Tributária e Fiscal no contexto do Setor Elétrico Brasileiro – SEB.

METODOLOGIA

O curso será ministrado, online 100% ao vivo, através de aulas síncronas, utilizando a plataforma Zoom, com forte incentivo à interação para assegurar o processo de aprendizagem, abordando o assunto conforme os tópicos do programa e serão acompanhadas de análises e debates de forma objetiva e clara, no intuito de permitir aos participantes a integração do conhecimento.

investimento à vista: r$ 810,00

investimento parcelado no boleto bancário ou pix: duas parcelas de R$ 450,00

O investimento inclui material didático e emissão de certificado.

OSVALDO ANGELIM – Consultoria & Treinamentos reserva-se o direito de alterar ou cancelar o curso/treinamento/online que não atingir o número mínimo de participantes por turma.

localização 

Online 100% ao vivo com o Professor, Palestrante e Consultor Tributário Osvaldo Angelim.

Esse curso também está disponível à opção IN COMPANY e CUSTOMIZADO para sua empresa.  

Para informações sobre cursos IN Company ou 100% ONLINE AO VIVO para sua empresa clique aqui.

grade curricular 

O conteúdo programático do curso – CONTABILIDADE TRIBUTÁRIA E FISCAL NO CONTEXTO DO SETOR ELÉTRICO BRASILEIRO – SEB –, é constituído com uma carga horária de 10 horas de duração, estruturados de acordo com os tópicos abaixo, de modo a fornecer aos participantes os conceitos gerais e fundamentais deste tema.

MÓDULO I – aspectos regulatórios DO SETOR ELÉTRICO BRASILEIRO – SEB  

1. Manual de Contabilidade do Setor Elétrico Brasileiro – MCSE

1.1 Obrigações dos Outorgados de Geração, Transmissão e Distribuição de Energia Elétrica

1.2 Cadastro e controle de bens e direitos dos concessionários

2. Especificações do Setor Elétrico

2.1 Contabilidade Regulatória X Contabilidade Societária

2.1.1 Ativo Imobilizado

2.1.2 Ativo Intangível e/ou Ativo Financeiro

3. Demonstrações Contábeis Regulatórias – DCR –

3.1 Balancete Mensal Padronizado – BMP

3.2 Relatório de Informações Trimestrais – RIT

3.3 Prestação Anual de Contas – PAC

3.4 Dispensadas de elaboração do BMP, RIT e do PAC

4. Demonstrações Contábeis Societárias – Individual e Consolidadas –

4.1 Balanço Patrimonial

4.2 Demonstração do Resultado do Exercício

4.3 Demonstração do Resultado Abrangente

4.4 Demonstração do Fluxo de Caixa – Método Indireto –

4.4.1 Contextualização

4.4.2 Finalidades da DFC

4.4.3 Função principal da DFC

4.4.4 Obrigatoriedade da Publicação da DFC – Grandes e Pequenas Empresas

4.4.5 Métodos de Elaboração da DFC

4.4.5.1 Método Direto

4.4.5.2 Método Indireto

4.4.6 Estrutura da Demonstração do Fluxo de Caixa – Método Indireto –

4.4.6.1 Demonstração do Fluxo de Caixa – Método Indireto –

4.4.6.2 Classificação dos fatos contábeis: Operacionais, Financiamentos e Investimentos

4.4.7 Aspectos específicos da DFC

4.4.7.1 Método Indireto – não são contabilizados por competência

4.4.7.2 Exercício de fixação – Método Indireto  

4.5 Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido – DMPL –

4.6 Demonstração de Valor Adicionado – DVA –

MÓDULO Ii – gestão dos impactos tributários do seb – lei nº 12.973/2014

1. Ajustes a Valor Presente – AVP – CPC 12 –

1.1 Contrato com cliente de venda de energia com juros embutidos – CPC 47

1.1.1 Aspecto Fiscal e Tributário pela baixa do AVP

1.1.2 Tributação do PIS e COFINS – Receita Financeira de AVP 

1.1.3 Demonstração do Resultado do Exercício – DRE 

1.1.4 Demonstração do Lucro Real – LALUR 

1.2 Contrato com fornecedor de energia com juros embutidos – CPC 47

1.2.1 Aspecto Fiscal e Tributário pela baixa do AVP   

1.2.2 Demonstração do Resultado do Exercício – DRE

1.2.3 Demonstração do Lucro Real – LALUR

2. Ajuste a Valor Justo – AVJ – CPC 46

2.1 Mensuração do Valor Justo de um Ativo ou Passivo

2.2 Tratamento Contábil e Tributário do Ganho – AVJ

2.3 Tratamento Contábil e Tributário da Perda – AVJ

  

MÓDULO III CPC 32 – TRIBUTOS SOBRE O LUCRO – IRPJ E CSLL DIFERIDOS – 

 

1. Objetivo e alcance

2. Definições

3. Tributos correntes

4. Reconhecimento de passivos fiscais diferidos

5. Reconhecimento de ativos fiscais diferidos

6. Mensuração de ativos fiscais diferidos

7. Reconhecimento de despesa e receita tributária

8. Créditos e débitos tributários diferidos

8.1 Contextualização

8.2 Imposto de renda diferido

8.3 Adições temporárias

8.4 Exclusões temporárias 

 

MÓDULO IV – INCENTIVOS FISCAIS FEDERAIS – DEDUÇÕES PERMITIDAS – 

 

1. Incentivos Fiscais sobre o Lucro Operacional e sobre a base tributável do IRPJ

2. Estrutura básica do lucro real

2.1 Cálculo do IRPJ Estimativa

2.2 Deduções permitidas

2.3 Compensação de Tributos Retidos

2.4 Determinação da base de cálculo do Luro Real

2.5 Redução ou suspensão dos pagamentos mensais com base em balanço ou balancete

2.6 Determinação da base de cálculo da CSLL Estimativa

2.7 Obrigatoriedade ou opção do Lucro Real – Ajuste Anual

2.7.1 Deduções permitidas

2.7.2 Determinação da base de cálculo da CSLL

 

MÓDULO V – GSF – CONTEXTUALIZAÇÃO E IMPACTOS TRIBUTÁRIOS

 

1. Contextualização

2. Garantia física de uma usina em termos de comercialização

3. Mecanismo de Realocação de Energia – MRE –

3.1 Finalidade do Mecanismo de Realocação de Energia – MRE  

3.2 O mecanismo do despacho centralizado de energia

3.3 Mecanismo financeiro de compartilhamento

3.4 Compensação financeira dos custos de geração

3.5 A relação entre o MRE e o GSF

3.6 GSF – regulamentação para repactuação do risco hidrológico

3.7 GSF – Finalidade e cálculo do fator

3.8 GSF – Situação atual

4. Lei nº 14.052, de 08/09/2020

4.1 Novas regras de comercialização relacionadas ao GSF

4.1.1 Extensão de outorgas – GSF –

4.2 Possibilidade aberta pela Lei nº 14.052/2020

4.3 Concessões Públicas contabilizadas pelas UHES

4.4 Contabilização da Extensão da Outorga

5. Impactos Tributários – IRPJ, CSLL, PIS e COFINS

5.1 Impactos tributários Lucro Real

5.1.1 Tributação – Contratos de Concessão – Ativo Intangível –

5.1.2 Exclusão da apuração do Lucro Real 

5.1.3 Adição na apuração do Lucro Real

5.1.4 Dedução das despesas de amortização do Ativo Intangível

5.1.5 Diferimento e neutralização dos efeitos do IRPJ e da CSLL

5.1.6 Controle da Parte A e B do e-LALUR e E-LACS

5.1.7 PIS e COFINS – Regime não cumulativo

5.2 Impactos tributários Lucro Presumido

5.2.1 IRPJ e CSLL

5.2.2 PIS e COFINS – Regime cumulativo

MÓDULO VI – TRIBUTAÇÃO DE CONTRATOS DE CONCESSÃO DE TRANSMISSÃO DE ENERGIA    

1. Tributação – Contratos de Concessão – Ativo Intangível

1.1 Reconhecimento de um Ativo Intangível

1.2 Diferimento da Tributação do Lucro – Ativo Intangível

1.2.1 Demonstração do Lucro Real e da CSLL

2. Tributação – Contratos de Concessão – Ativo Financeiro

2.1 Reconhecimento de um Ativo Financeiro

2.2 Diferimento da Tributação do Lucro – Ativo Financeiro

2.2.1 Demonstração do Lucro Real e da CSLL

3. Tributação – Contrato de Concessão – Lucro Presumido

3.1 Apuração do PIS/COFINS – Regime Cumulativo

3.2 Determinação da base de cálculo do IRPJ e CSLL   

VALOR DO INVESTIMENTO PARCELADO NO BOLETO BANCÁRIO OU PIX: 2 PARCELAS DE R$ 400,00 

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AGENDA 

03/07/2024 das 18h30 às 20h30

04/07/2024 das 18h30 às 20h30

09/07/2024 das 18h30 às 20h30

10 e 11/07/2024 das 18h30 às 20h30

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PERGUNTAS FREQUENTES 

1. Como posso realizar a minha inscrição?

Solicitando a Ficha de Inscrição através do e-mail: contato@osvaldoangelim.com

2. Quais são as formas de pagamento?

PIX, TED, DOC, Boleto Bancário

3. O pagamento pode ser parcelado?

Sim. PIX ou Boleto Bancário

4. Como contrato o curso para minha empresa?

Fazendo contato com: contato@osvaldoangelim.com

5. Desejo inscrever um grupo há algum desconto?

Sim. A partir de três inscritos de uma mesma entidade o desconto é de 15%.

Os descontos não são cumulativos. Faturamento: 50% à vista e 50% para até 30 dias.

6. E se eu me inscrever e depois não puder comparecer?

Você poderá indicar um colega. Se não for possível uma indicação, uma carta de crédito no valor do evento com validade de seis meses é emitida em seu nome. O valor da inscrição não é reembolsado.

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